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Schlüsselfrage: Der internationale Handel mit gentechnisch veränderten Organismen Über den internationale Handel mit gentechnisch veränderten Organismen (GVO) verbreitet sich die Gentechnik in der Landwirtschaft und Ernährung unweigerlich weltweit. Die größten Agrarexporteure sind gleichzeitig die Hauptbetreiber von Gentechnik in der Landwirtschaft. US-Amerikanischer Mais wird von 160 Staaten importiert. Argentisches Soja ist ? zusammen mit brasilianischem und US-Soja - die weltweite Hauptsäule für die gesamte Fütterung in der intensiven Tierhaltung. Die Exportländer, die gentechnisch veränderte Organismen nutzen, sind nicht bereit darüber Auskunft zu erteilen, ob und welche gentechnischen Erzeugnisse in ihren Handelslieferungen sind. Was als Nahrungs- oder Futtergetreide gedacht ist, landet früher oder später als Saatgut auf den Feldern der Bauern in den Importstaaten. Von dort kreuzen sich diese Pflanzen mit anderen Kulturen und verwandten Nutz- und Wildpflanzen. Langsam kontaminieren sie die Landwirtschaft in den Importländern.
Die Importländer sind vielfach Entwicklungsländer, die der Gentechnik kritisch gegenüber stehen oder die eine bestimmte Gentechnik nicht zugelassen haben. Wenn hier keine Regeln über den internationalen Handel mit transgenen Produkten existieren, gäbe es kein nationales Selbstbestimmungsrecht zur Gentechnikpolitik.
Die Konvention zur Biologischen Sicherheit ist das völkerrechtliche Vertragswerk, das solche Regeln über den Verkehr mit gentechnischen Produkten im Agrar- und Ernährungsbereich aufgestellt hat. Nach dem Konferenzort, dem kolumbianischen Cartagena, an dem es im Januar 2000 beschlossen wurde, ist es auch unter dem Namen "Cartagena-Protokoll" bekannt. 131 Mitgliedsstaaten sind diesem Abkommen inzwischen beigetreten. Allerdings sind die Hauptgetreideexporteure, wie Kanada, USA, Argentinien und Australien, keine Mitglieder. Diese Staatengruppe versucht die internationale Regulierung des Verkehrs mit Gentechnik zu unterwandern. Dazu nutzen sie die Regeln des internationalen Handelsregimes. Die Welthandelsorganisation (WTO) steht in einem Konfliktverhältnis zur Konvention zur Biologischen Sicherheit. Während das Cartagena-Protokoll jedem Land zugesteht, eine eigenständige Risikobewertung vorzunehmen, nach dem "Vorsorgeprinzip" vorzugehen und bestimmten GVOs auch die Genehmigung zu verweigern, wird von der WTO ein solcher nationale "Alleingang" schlicht als "Handelshemmnis" gebrandmarkt. So hat das WTO-Schiedsgericht im Februar entschieden, dass der im Jahr 2004 beschlossene Importstop der EU für gentechnische Lebensmittel gegen die WTO-Abkommen verstößt. Dieses Urteil ist ein Beispiel für das offensive Vorgehen der Gentechnikbefürworter.
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Decis?o sobre identificaç?o adiada para 2012
Países que já t?m condiç?es de identificar e segregar produtos geneticamente modificados podem faz?-lo
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Representante de ONG critica acordo da MOP3
"A decis?o final pelo uso da identificaç?o "contém" fica para a MOP-6, em 2012", concluiu ativista de ONG.
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Agricultura de transg?nicos é considerada totalitária
O Fórum Global da Sociedade Civil deu continuidade ?s suas atividades.
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Responsabilidade vira pol?mica na MOP-3
A responsabilidade pelos danos causados por transg?nicos é um dos pontos que deve ser regulado pelo Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
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Decis?o sobre rotulagem de transg?nicos se mantém indefinida
Pode ficar para daqui a quatro anos a decis?o sobre rotulagem de transg?nicos para exportaç?o. Depois de uma madrugada inteira de negociaç?es, México e Paraguai se mantiveram contra a identificaç?o detalhada das embalagens de produtos geneticamente modificados.
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MOP3: Decis?o em Disputa
Poucas horas antes do enceramento da Confer?ncia sobre Biossegurança ? MOP3 (Protocolo de Cartagena) ainda n?o existe perspectiva de um consenso. As delegaç?es ...
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Esquenta a Disputa sobre Transgenicos em Curitiba
A Nova Zelândia retrai-se, mas o Paraguai assume a posiç?o de bloqueador das negociaç?es.
As negociaç?es internacionais dentro do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que está acontecendo em Curitiba-Brasil, caminham para o seu desfecho. ...
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Prazo para identificaç?o de transg?nicos é rechaçado
A advogada Maria Rita Reis, da Terra de Direitos e da Campanha por um Brasil Livre de Transg?nicos, afirma que é inadmissível o prazo de quatro anos sugerido para que os países implementem o sistema de identificaç?o na produç?o de transg?nicos.
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Via Campesina pressiona por mais biossegurança
Cerca de mil integrantes da Via Campesina fizeram uma manifestaç?o em frente ao Centro de Cnovenç?es de Curitiba, sede da 3? Confer?ncia da ONU do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3).(Pulsar-Brasil)
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COP8: multinacionais e as sementes suicidas
Um mundo onde sementes n?o germinam. Essa é a expectativa das multinacionais de biotecnologia que lutam para legalizar o uso das sementes classificadas por ambientalistas e movimentos sociais como "suicidas". (Notícias do Planalto)
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Duas propostas para rotulagem de transg?nicos
Termina amanh? (17) a 3? Reuni?o do Protocolo de Cartagena de Biossegurança (MOP3). Os representantes t?m a miss?o de decidir regras para rotulagem de produtos geneticamente modificados.(Ag?ncia Brasil)
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Proposta do Brasil encontra resist?ncias na MOP-3
EUA e Austrália, entre outros países, est?o agindo nos bastidores para deter a proposta brasileira em favor da express?o "contém" ao invés de "pode conter" para identificar os carregamentos de transg?nicos.(Carta Maior)
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Movimentos n?o aceitam prazo de quatro anos
Movimentos sociais e ONGs apóiam a posiç?o brasileira na convenç?o sobre biossegurança no Paraná, mas advertem que o prazo de quatro anos para começar a rotular produtos trang?nicos é longo demais.
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Via Campesina ocupa área de transg?nicos
Agricultores ligados ? Via Campesina ocuparam um campo experimental da transnacional Syngenta Seeds. A área com soja e milho transg?nicos está perto do Parque Nacional do Iguaçu.
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Indústrias de biotecnologia participam em peso na MOP3
Para Marcelo Furtado de Greenpeace, é preciso estar alerta para os riscos de abrandamento dos debates sobre biossegurança que a press?o de empresas como a Monsanto pode ocasionar.
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Postura anti-transg?nico torna Requi?o estrela da MOP3
Governador do Paraná aponta ministérios dos Transportes e da Agricultura como defensores dos transg?nicos e articuladores da press?o pela privatizaç?o do Porto de Paranaguá, declarado área livre de transgenia.
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Movimentos apóiam governo mas querem rotulagem já
Movimentos sociais e ONGs apoiaram decis?o do governo em favor da adoç?o do termo "contem transg?nicos", que será defendida na Reuni?o das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. Prazo de quatro anos para adaptaç?o ?s regras de segregaç?o e identificaç?o de OVMs pelas empresas exportadoras, porém, é inadmissível, afirmam.
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ONGs comentam posiç?o do Brasil
Organizaç?es da sociedade civil que participam da MOP 3 comentam decis?o do Brasil sobre identificaç?o internacional de transg?nicos.
O anúncio feito ontem pelo governo brasileiro representa um grande avanço em relaç?o ao último encontro das Partes do Protocolo de Cartagena, em que o Brasil ...
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Brasil assume posiç?o de controle de transg?nicos
O governo brasileiro anunciou sua decis?o de rotular produtos que contenham elementos transg?nicos com os dizeres "contém transg?nicos". A posiç?o prev? um prazo de quatro anos para adaptaç?es técnicas, durante os quais será o usado o rótulo dizendo "pode conter transg?nicos".
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Brasil se decide pela rotulagem dos transg?nicos
O governo brasileiro decidiu defender a rotulagem explícita de cargas de alimentos que contenham organismos geneticamente modificados. É o fim do impasse que op?e interesses dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.
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Brasil defende rotulagem explícita de transg?nicos em 4 anos
Governo brasileiro defenderá na 3? Reuni?o das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3) prazo de quatro anos para a identificaç?o de "contém transg?nicos" em cargas de Organismos Vivos Geneticamente Modificados (OVMs).
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Profundas discordâncias no governo brasileiro
Os Ministérios do Governo brasileiro permanecem com profundas discordâncias no inicio da Confer?ncia sobre Biossegurança (MOP3).
Depois da Confer?ncia da ONU (Rio+10) em Johannesburg, há quatro anos atrás, inicia-se em Curitiba a Confer?ncia sobre Biodiversidade com aproximadamente 5 mil ...
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O conflito dentro do Governo Lula
(Curitiba, 13.03.2006) Na abertura da Confer?ncia sobre Biossegurança, Protocolo de Cartagena, (MOP3), o Governador Roberto Requi?o colocou em seu discurso de ...
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Via Campesina faz ato na MOP em Curitiba
Cerca de mil integrantes dos movimento dos Atingidos por Barragens, Pequenos Agricultores, MST e Via Campesina, realizaram um ato no espaço onde acontece a partir desta segunda (13) a 3? Reuni?o das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3) em Curitiba. O objetivo foi pressionar por regras mais claras sobre os transg?nicos.
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Cultivo ilegal de transg?nicos
O primeiro relatório global sobre contaminaç?o do meio ambiente por organismos geneticamente modificados (OGMs) revelou um cenário alarmante de cultivo e comércio ilegal de transg?nicos pelo mundo, provocando a contaminaç?o de cultivos convencionais e alimentos por OGMs n?o permitidos por lei.
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Via Campesina realiza evento paralelo
Entre 13 e 31 de março, a Via Campesina internacional irá organizar o acampamento Terra Livre de Transg?nico, para acompanhar as negociaç?es da MOP3 e COP 8, em Curitiba (PR) e debater a quest?o ambiental pela vis?o dos camponeses.
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Curitiba recebe 5 mil pessoas
Capital paranaense sedia o 3? Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3, na sigla em ingl?s), que vai até o dia 17, e a 8? Confer?ncia das Partes da Convenç?o sobre Diversidade Biológica (COP-8), que acontecerá de 20 a 31 de março
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Brasil e biossegurança
Brasil n?o tem posiç?o clara a poucos dias de evento sobre biossegurança Diferenças colocam em campos opostos ministérios que defendem uma postura mais liberal frente aos transg?nicos (Agricultura, Ci?ncia e Tecnologia, entre outros) e os que defendem maiores estudos prévios de impacto sobre o meio ambiente e a saúde humana (Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário).
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Protocolo de Cartagena de Biossegurança (Artigo 18.2.a)
justificativas para a adoç?o da express?o "contém OVMs".
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O retorno do Terminator by Antonio Ina´cio Andrioli
Durante os dias 13 a 17 de março de 2006 será realizada em Curitiba a Terceira Reuni?o das Partes (MOP 3) do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e, de 20 a 31 do mesmo m?s, a Oitava Confer?ncia das Partes (COP 8) da Convenç?o de Diversidade Biológica da ONU.
. Uma das discuss?es pol?micas, certamente, envolverá a moratória sobre as tecnologias de restriç?o de uso genético (GURT ? Genetic Use Restriction Tecnology), ...
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CHAMADA PARA PARTICIPAÇ?O EM FÓRUM GLOBAL DA SOCIEDADE CIVIL
DURANTE A MOP-3 SOBRE O PROTOCOLO DE BIOSSEGURANÇA E A COP-8 DA CONVENÇ?O SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA EM CURITIBA (MARÇO DE 2006)
Prezados (as) companheiros(as); Gostaríamos de reiterar o convite para participar da programaç?o do Fórum Global da Sociedade Civil que ocorrerá ...
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TECNOLOGIA TERMIMATOR: SEMEANDO DESERTOS
A tecnologia Terminator (palavra em ingl?s que significa "exterminador" e cuja pronúncia é "termineitor") se refere a modificaç?es genéticas ...
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O MUNDO, NO BRASIL, DISCUTINDO A BIODIVERSIDADE
Em junho de 1992, o Brasil recebeu, no Rio de Janeiro, representantes de mais de 150 países para a Confer?ncia das Naç?es Unidas sobre Meio Ambiente e ...
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